O Júri Popular conduzido pelo juiz
substituto da Comarca de Mata Grande, Galdino Amorim, decidiu pela
condenação de Erisvaldo Silva Canuto para cumprimento de 15 anos de
reclusão em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado
pela morte do seu pai, José Vieira Canuto, através de pancadas e
estrangulamento.
Outros dois cidadãos denunciados pelo
Ministério Público Estadual (MPE) – um já falecido e outro ainda
foragido da Justiça alagoana – também são acusados de envolvimento no
crime, cometido no município de Mata Grande, em 4 de setembro de 2002. O
crime foi cometido em terreno baldio próximo à delegacia de Polícia
Civil.
Ao final do júri popular, realizado
nesta quarta-feira (21), o réu requereu a apresentação de sua defesa
para que possa cumprir a pena em liberdade. O requerimento foi aceito
pelo juiz, por considerar o bom comportamento de Erisvaldo Canuto
durante o andamento do processo. O magistrado aguarda a apresentação de
recurso pela defesa do acusado.
Cumprimento de metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública
A Comarca de Mata Grande, no sertão, vem
realizando, desde janeiro deste ano, o julgamento de processos
criminais através do Tribunal do Júri, para o cumprimento das metas 3 e 4
da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) , que
determina o alcance das fases de pronúncia e a realização de julgamento
das ações penais relativas a homicídio dolosos.
Desde julho de 2013, as sessões na
Comarca são conduzidas pelo juiz substituto Galdino José Amorim, com uma
média mensal de cinco sessões populares. O magistrado destaca que o
resultado da maior atenção ao julgamento de ações penais resulta em um
andamento mais célere da resolução de processos e contribuem para
desafogar as demandas das unidades judiciárias.
“O Tribunal de Justiça de Alagoas vem
cumprindo sua missão constitucional de atender os anseios da sociedade.
Para isso, nós, magistrados, estamos nos empenhando para que todas as
demandas criminais incluídas nas metas Enasp possam ser solucionadas em
todos os municípios”, explica o juiz.
Ainda de acordo com o magistrado,
cumprir as metas da Enasp pode demandar muito tempo, por ser necessário
apurar da maneira mais exata as provas que possibilitem o andamento do
processo. “As ações penais passam por fase de diligência, onde se
escutam as testemunhas de acusação e defesa, e o depoimento do réu, para
que se alcance a sentença de pronúncia e se chegue até a fase de
julgamento”, explicou.
Fonte: Cada Minuto
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