Se for mantida a decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (DF), que anunciou o fim da validade dos
créditos de celulares pré-pagos na semana passada, o custo deste serviço
para o consumidor poderá ficar mais caro.
Segundo o SindiTelebrasil, representante
das maiores operadoras de telefonia fixa e móvel do país, o setor vai
recorrer da decisão que “criou um ambiente de insegurança jurídica” e
pode exigir uma reestruturação do modelo, tendo o aumento do preço dos
serviços como uma das consequências. As empresas dizem cumprir a
legislação, “especialmente a Resolução 477/2007, da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), que estabelece que os créditos podem estar
sujeitos a prazo de validade”.
A Proteste — Associação Brasileira de
Consumidores repudia as argumentações do setor de telefonia, um dos mais
reclamados junto aos órgãos de defesa do consumidor.
— Se o consumidor paga antecipadamente
por um serviço, ele pode usá-lo conforme sua necessidade, pelo tempo que
achar necessário. Não existe, neste caso, quebra de contrato. A questão
é que as empresas nunca aceitam perder — disse Maria Inês Dolci,
coordenadora institucional da entidade.
No comunicado do SindiTelebrasil
divulgado nesta quarta-feira as empresas alegam nos países em que foi
adotada a validade indefinida dos créditos do celular foi criada uma
taxa de disponibilidade diária para “manter o equilíbrio do sistema”,
incentivando os usuários a manterem as linhas ativas.
(Fonte: O Globo)
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