Escolhido por Michel Temer para liderar a sua base parlamentar na
Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE) é réu em três ações
penais no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de desviar dinheiro
público e é investigado em pelo menos três outros inquéritos, entre eles
por suposta participação em tentativa de homicídio e no esquema de
corrupção da Petrobras.
O nome de Moura foi bancado pelo chamado "centrão" da Câmara e pelo
deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Moura é uma espécie
de braço-direito.
Apesar de ser líder do nanico PSC (que tem apenas 9 deputados), Moura
recebeu de Cunha importantes tarefas no Legislativo, como apoio para se
tornar presidente da comissão que discutiu a redução da maioridade
penal. Assíduo frequentador do gabinete e da casa de Cunha, ele faz
parte da tropa de choque que tenta salvar o mandato do peemedebista no
Conselho de Ética da Câmara.
A escolha de Moura por Temer, que já se apresentou a deputados na manhã
desta quarta-feira (18) como líder do governo na Câmara, foi antecipada
pela Folha.
Moura, que nega todas as acusações, foi transformado em réu no Supremo
em 2015, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e
improbidade administrativa.
As denúncias recebidas por unanimidade pela segunda turma do Supremo
envolvem crimes de apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do
Município de Pirambu (SE), na gestão do então prefeito Juarez Batista
dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007.
Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, tendo antecedido Juarez.
Segundo a acusação, após deixar a Prefeitura, Moura teria atuado como
"prefeito de fato" e continuou usando bens e serviços custeados pela
administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares,
veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas.
A denúncia aponta que a prefeitura pagou compras de gêneros alimentícios
em estabelecimentos comerciais que foram entregues na residência e no
escritório político do deputado.
Entre janeiro de 2005 e julho de 2007, o então prefeito de Pirambu
deixou à disposição de Moura celulares, que também foram utilizados por
sua mãe e irmã e que tiveram as contas pagas com recursos da cidade,
segundo a acusação. Além disso, uma frota de veículos, com motoristas,
teria sido designada para servir a fins particulares e políticos do hoje
deputado.
A defesa de André Moura negou todas as condutas denunciadas e afirmou
que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões políticas
fizeram com que Moura e Juarez dos Santos se tornassem desafetos
políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo,
apresentando falsas denúncias sem a apresentação de provas.
Na época em que transformou Moura em réu, porém, o ministro do STF
Gilmar Mendes afirmou que " a descrição é suficientemente adequada para
projetar os tipos penais" apontados na denúncia. "Portanto estou
rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas."
As acusações de uso ilegal de recursos da prefeitura já levaram Moura a
ser condenado por improbidade administrativa em Sergipe. Ele recorreu ao
Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da decisão até o
julgamento do recurso.
A indicação de Moura foi criticada por deputados da base de apoio de
Temer, entre eles o DEM, que queria emplacar Rodrigo Maia (DEM-RJ) no
cargo. "Não me sinto representado e não responderei a essa liderança. O
governo Temer comete um grave erro com essa indicação. A sociedade está
atenta", afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
O líder da bancada do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a
indicação de Moura é uma pressão de Cunha feita por meio do "centrão",
grupo de partidos sobre os quais o presidente afastado da Câmara também
tem grande influência.
HOMICÍDIO
As investigações sobre o caso começaram a partir da delação premiada de
Juarez dos Santos, que procurou a Polícia Civil. O então prefeito contou
que após ser eleito foi pressionado por Moura, que queria manter o
controle da cidade.
Com isso, passou a indicar a maior parte dos secretários municipais e
manteve carros e celulares da Prefeitura à sua disposição, além de fazer
compras em mercados pagas pelo erário, indicar vários funcionários
fantasmas, e receber repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$
50 mil, conforme a acusação.
Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante
a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas
se agravaram. Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre
abril e setembro.
O prefeito afirmou que passou a receber ameaças que culminaram com troca
de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro
homens encapuzados. Um inquérito no Supremo que tem Moura como
investigado trata da tentativa de homicídio do vigia.
LAVA JATO
Moura também passou a ser investigado no STF em um dos inquéritos da
Lava Jato que apuram a suposta ligação de Eduardo Cunha com o esquema de
corrupção da Petrobras. Outros oito aliados do presidente afastado da
Câmara também figuram como investigados neste caso, que apura os crimes
de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que os
parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para
pressionar o grupo Schahin, por causa de uma disputa com o corretor de
valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha. Funaro também é
investigado.
O outro inquérito que traz Moura como investigado aponta a suspeita de
que ele fez contratações ilegais de empresas de comunicação quando era
deputado estadual.
OUTRO LADO
André Moura e sua assessoria rebateram todas as acusações e suspeitas. O
deputado disse ainda que Eduardo Cunha teve papel significativo no
impeachment de Dilma, mas que não terá influência na liderança do
governo de Michel Temer.
Sobre as ações penais e a suspeita de participação na tentativa de
homicídio, a assessoria do defesa do deputado diz que "as afirmações do
Ministério Público baseiam-se somente nas acusações de um ex-prefeito de
Pirambu, desafeto político de André Moura, que as fez com a clara
intenção de tentar prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas, jamais
confirmadas através de qualquer prova material".
Em entrevista, Moura afirmou genericamente não haver provas de
envolvimento na suposta tentativa de homicídio e que o caso será
arquivado.
Em relação ao inquérito da Lava Jato, Moura diz que respeita o
Ministério Público e Janot, mas que "não vê motivo plausível para o
pedido de investigação" já que as acusações, diz, não se referem a
corrupção, mas "por ter sido André Moura 'agressivo' e ter 'humilhado',
nas palavras do procurador-geral, os dirigentes do Grupo Schahin na
convocação destes, feita no ano passado, pela CPI da Petrobras, da qual
era sub-relator".
O deputado diz que na condição de sub-relator era o seu dever
"questionar interrogados e buscar esclarecer supostos malfeitos
praticados contra o serviço público, não importando o tom ou a
contundência da sua oratória". Ele diz que se manterá disposto a agir de
modo idêntico em todas as ocasiões em que o interesse público estiver
em jogo. "Não estou envolvido, não recebi dinheiro de nenhum das
empresas que estão envolvidas, não tem nenhum tipo de diálogo meu com
quem quer que seja envolvido na Lava Jato, não tem delação citando meu
nome."
Uol
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