terça-feira, 28 de junho de 2016

Técnicos do Senado isentam Dilma de responsabilidade sobre pedaladas fiscais




De acordo com o corpo técnico do Senado Federal, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) não atuou nas chamadas pedaladas fiscais. Apesar disso, os técnicos que ficaram responsáveis por elaborar uma perícia do processo de impeachment de Dilma afirmam que a petista teve responsabilidade na edição de decretos de créditos suplementares.O laudo final da perícia tem 224 páginas e os peritos tiveram dez dias para responder a 99 perguntas da defesa e da acusação. De acordo com os peritos, três dos quatro decretos assinados pela presidente Dilma são incompatíveis com a meta fiscal que estava vigente na época. Apesar disso, a perícia diz que no processo de formalização dos decretos não houve qualquer alerta da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) sobre incompatibilidade com a meta fiscal.

Ainda assim, a perícia não isenta Dilma da autoria dos decretos. “Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, diz o documento. Sobre as pedaladas, é dito justamente o oposto. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamento”, falou.

Matéria extraída do site Varela Notíciasi

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