O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), multou em
R$3 mil o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, e
determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de
R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com
combustíveis no exercício de 2013.
A
denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e
ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição
de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado.
Ao
analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou
que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a
exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de
informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a
serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os
gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao
abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado.
Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51.
Cabe recurso da decisão.
por TCM-BA
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