Oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais,
Depois de mais de sete horas de
discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, o texto
principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que
limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação
do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas
abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda
precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a votação, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia
Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que
protestavam contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da discussão da PEC dos
Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai
retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da
educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá
cortes nessas áreas.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC
na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer
parte da Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil
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