Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou
nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA). Com
isso, ele se tornou réu por corrupção passiva.
Além disso,
Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia.
Procurado, o
advogado de Negromonte, Carlos Fauze, disse que, como o acórdão da decisão
ainda não foi publicado, ele não teve acesso à íntegra da decisão para se
pronunciar. Fauze afirmou, também, que na avaliação dele Negromonte não pode
ser afastado até a publicação.
Em outubro do
ano passado, a PGR denunciou Negromonte sob a argumentação de que ele
acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar
empresas do setor de rastreamento de veículos.
A denúncia foi
apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e teve como
base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Por ser
conselheiro de Tribunal de Contas da Bahia, Negromonte tem direito a foro
privilegiado no STJ. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.
O que disse
Youssef
Na delação,
Alberto Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$
25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a
promessa de vantagem indevida.
Segundo o MPF,
o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente
ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Fonte: blog do Carlino Souza.com.br
m troca, de
acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado
de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de
empresas .
Além da delação
de Youssef, a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio
Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva,
relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.
Também há
registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em
2011, para Salvador e São Paulo. "O que evidencia a efetiva ocorrência de
encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o
SIMRAV", diz a denúncia.
No caso do outros envolvidos, como os empresários, o STJ desmembrou o processo, ou seja, decidiu que a denúncia contra eles deve ser analisada pela primeira instância da justiça .
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