Prefeito Romualdo é multado em R$ 40 mil, tem contas rejeitadas e terá que devolver R$ 121 mil.
As
contas do prefeito de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa, foram
reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta
quarta-feira (10/12), com a determinação de representação ao Ministério
Público Estadual contra o gestor pelas graves irregularidades cometidas
em processos licitatórios.
O
relator, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 40
mil e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$
121.120,30, com recursos pessoais, sendo R$ 64.820,30 à conta específica
do Fundeb, R$ 47.000,00 à conta específica de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino – MDE e R$ 9.300,00 ao erário pela ausência de
comprovação de diárias pagas.
O
gestor não encaminhou ao TCM processos de licitação no montante de R$
6.037.395,95 e dispensa e/ou inexigibilidade de licitação no valor de R$
3.921.136,17, impedindo a análise da legalidade dos gastos realizados.
A
administração extrapolou o limite de 54% previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, que alcançaram o
montante de R$ 16.275.648,11, equivalente a 84,81% da receita corrente
líquida de R$ 19.190.361,57, devendo o gestor promover a eliminação do
percentual excedente, sob pena da repercussão negativa nas contas
futuras e multa.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
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