APROVADA LEI CONTRA NEPOTISMO EM TUCANO

Em Tucano, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei 010/2015, de autoria do vereador Jorge Seixas (PSD), na
quinta­feira, 3 de setmbro 2015, que combate o nepotismo no município. A intenção é aplicar, de forma local, o que já
prevê uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
“A Súmula Vinculante de nº. 13 do STF proíbe o nepotismo em todas as esferas da Administração Pública, mas, com
a aprovação do Projeto de Lei 010/2015, o Município passará a também possuir, em sua legislação, um instrumento de
combate ao nepotismo.”, acrescentou o vereador Seixas.
O Autor do Projeto acredita que a aprovação do PL 010/15 irá
moralizar a contratação de funcionários sem concurso público. Esse é um tema muito discutido, é um anseio da
população, e agora temos a oportunidade de atender esse anseio popular, que clama pela moralidade no setor público”.
VEREADORES OPOSICIONISTAS AVALIAM O PROJETO DE LEI: O Vereador Carlinhos Farias (Líder da oposição
na Câmara) prevê que a propositura irá ganhar apelo popular, e diz que não existe mais espaço para esse tipo de
tratamento. “Estamos numa fase de transparência, temos que primar pela moralização da coisa pública, esse é o
desejo popular, temos que andar na direção do povo”. A vereadora Maísa Macêdo avalia que, apesar da existência de
legislação federal, existe a necessidade de regulamentar em instância municipal. E se depender da vontade popular, a
pressão será grande para a regulamentação do projeto, agora aprovado. O Vereador Ronaldo Dantas vê no PL 010 a
possibilidade de tirar o poder dos donos do poder, “temos que entender que a prefeitura não é reduto familiar, mas um
órgão público”. O Vereador Rodrigo Cavalvante foi mais além, “existe outros pontos importantes a serem abordados,
como o nepotismo cruzado entre o Poder Legislativo e Executivo, tem também a participação de empresas ligadas às
famílias posicionadas no comando político nas licitações. Temos que impedir que as licitações sejam direcionadas”
explica o vereador ao mencionar as conhecidas “licitações viciadas”. Vamos aguardar a sanção do Prefeito.
Acreditamos que o Prefeito venha vetar a aprovação do projeto. Se o fizer, o mesmo será rejeitado tanto pelos
Vereadores como também pela população. Da Assessoria do Vereador Rodrigo Cavalcante