A Polícia
Federal realiza na manhã desta quarta-feira (19) a segunda fase da
Operação “Prima Facie”, que investiga organização criminosa
especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos
em contratos de transporte escolar. Segundo a polícia, estão sendo
cumpridos sete mandados de prisão preventiva, seis de condução
coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça
Federal em Paulo Afonso. A ação ocorre nos municípios de Araci,
Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do
Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.
De acordo com
as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações
recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo
empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”,
que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários
municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de
fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era
utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos
certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de
legalidade às contratações.
As
irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos,
especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do
PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
As
investigações tiveram início em Santa Brígida, no ano de 2011, e
foram ampliadas após a identificação de outras irregularidades com as
mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção, onde
a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2015, a Operação Making
Of, e a primeira fase da operação “Prima Facie”, em dezembro do mesmo
ano.
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