O
prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao
não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos
Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a
recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a
folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da
Bahia. De
acordo com Carmélia da Mata, presidente do Sindsemb, apesar da
legalidade dos descontos na folha de pagamento, autorizado pelos
servidores filiados, o prefeito, de forma arbitrária e perseguidora,
suspendeu o recolhimento e o repasse ao sindicato.
“Ele
vem desrespeitando uma decisão judicial proferida pela Juíza de Direito
Marlise Freire Alvarenga da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Barreiras, que obriga o executivo a suspender a portaria 003/14
publicada pelo prefeito, mantendo os descontos das contribuições mensais
devidas ao sindicato retroativas ao mês de fevereiro de 2014, sob pena
de incorrer em crime de desobediência”, disse a sindicalista,
enfatizando que apesar da multa diária de R$ 5 mil, impetrada pela
magistrada, o gestor se nega a cumprir a medida liminar.
O
prefeito por sua vez citou o caso do senador Renan Calheiros que
descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da
Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil.
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