Foto: Reprodução / AGM
A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada
vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de
recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) - principal fonte de renda das prefeituras - subiu de
25% para 40%, segundo levantamento feito pelo Estadão Dados. Em várias
cidades, no entanto, esse porcentual supera os 100%, como é o caso de
Icó (CE) e Riachão das Neves (BA). Em oito anos, o número de municípios
nessa situação - onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM -
subiu de 7 para 187. O repasse do Bolsa Família - criado em 2003 no
governo Lula - é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai
para a conta das prefeituras para custear despesas e fazer investimentos
em serviços públicos e infraestrutura local. Entre 2008 e novembro de
2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26
bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64
bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. "Esse quadro é
pernicioso para a gestão", afirma o presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, apesar de o programa
social ser bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se
reverte em impostos para as prefeituras. Isso porque os beneficiários
gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e informais, diz ele.
"Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real
dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação". O resultado dessa
equação recai sobre a qualidade dos serviços públicos, que no interior
do Brasil jáé bastante combalida. Um exemplo disso está estampado na
última pesquisa feita pela CNM, com 4.708 cidades. A maioria afirma que
as áreas mais atingidas pela crise fiscal do País são educação e saúde.
No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a manutenção
de ônibus escolares e para contratar médicos. Ainda segundo a pesquisa,
quase metade dos municípios brasileiros sofrem com a falta de
medicamentos em postos e hospitais. "Os motivos da crise dos municípios
são os mesmos que vemos nos Estados. O que varia é a intensidade",
afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
Segundo ele, no entanto, ao contrário dos governos estaduais, as
prefeituras têm pouca margem para reduzir gastos. "O grosso das despesas
é de pessoal." Nos últimos anos, de acordo com dados de mercado, o
número de funcionários públicos vinculados às prefeituras mais que
dobrou. Outro problema, diz Velloso, é a baixa capacidade de
recolhimento de tributos municipais, como Imposto sobre Serviços e
Imposto Predial e Territorial Urbano. "Em tempos de crise, que a
prefeitura mais precisa de dinheiro, ela é pressionada pela população
para cortar esses impostos.
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