A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017,
que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada na próxima semana.
A confirmação veio do deputado Júlio César (PSD-PI), que, em reunião
com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir
Aroldi, na quarta-feira, 12 de junho, explicou a mudança no cronograma.
Estava
prevista para o final do mês a leitura do parecer, mas, atendendo a
pedido do movimento municipalista e, em acordo com o presidente da
Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro Westphalen
(PP-RS), o relator decidiu antecipar a data. Com apoio da CNM, que
lançou o pleito do 1% de setembro em 2017, durante a mobilização Não deixe os Municípios Afundarem,
Júlio César irá buscar apoio dos parlamentares membros do colegiado
para aprovar o texto sem mudanças. Dessa forma, ele não tem que voltar
ao Senado. Aprovado na Comissão, o projeto segue para o Plenário da Casa
e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as
regras começam a valer já no próximo ano. Do site CNM
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