O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta terça-feira (22), as contas do deputado federal Ricardo Maia (MDB) referentes ao período em que foi prefeito de Ribeira do Pombal-BA. A decisão se refere à Tomada de Contas Especial nº 013.381/2021-0, instaurada para apurar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) no exercício de 2016.
Segundo o relatório do TCU, “não houve comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”, o que configura má gestão dos valores destinados ao transporte de estudantes da rede pública. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, votou pela irregularidade das contas, com a aplicação de multa no valor de R$ 54 mil ao parlamentar. A decisão cabe recurso.Oposicionistas do deputado comemoram esta que é a terceira rejeição de contas pelo órgão, e acredita que pode gerar implicações eleitorais para os planos do deputado em relação às eleições 2026, tendo em vista que pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o deixando inelegível para futuras disputas. Por outro, aliados afirmam que nas duas primeiras rejeições, a justiça federal já se posicionou afirmando que não houve dolo, e portanto, não há inelegibilidade. Quanto à nova decisão, desta terça-feira, cabe recurso, e tão logo seja protocolado, os efeitos da decisão deverão ser suspensos, o que não prejudicará o emedebista em 2026.
Fonte: Política Livre
Edição: Portal Alerta
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