Nova denúncia aponta que cerca de 300 alunos matriculados na EJA em Cipó-BA, pertencem a outras cidades

Na última sexta-feira (10), o advogado Gildson Gomes dos Santos, ingressou com um Aditamento à Representação feita junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, denunciando novos fatos em relação ao Programa Educação para Jovens e Adultos, em Cipó-BA.

O advogado representa o único vereador oposicionista da cidade, Dênis Fonseca Soares de Farias, autor da denúncia que revelou o que pode ser o maior escândalo da história da cidade, caso seja confirmado.

As novas informações apontam que Cipó matriculou cerca de 300 alunos em 9 salas (EJA Casa), em municípios vizinhos, sendo Tucano e Ribeira do Amparo. Além de cooptar alunos e professores nessas cidades, a gestão municipal disponibiliza a logística, como: transporte escolar, merenda, fardamento, e até mesmo incentivos financeiros. De acordo com a denúncia, o objetivo é unicamente “inflar o número de matrículas no município para aumentar ilicitamente sua cota-parte nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)”, ao tempo em que “causa prejuízo aos municípios vizinhos invadidos que deixam de receber tais recursos”.

No aditamento Gomes cita que tal ato “representa uma violação frontal à autonomia municipal (CF, art. 30), ao pacto federativo (CF, art. 18) e à legalidade administrativa…”, bem como viola “art. 8º da Lei nº 14.113/2020 (Lei do FUNDEB) e aos princípios da legalidade, moralidade e boa-fé administrativa”.Dentre os vários pedidos junto ao TCM, se destacam: a reconsideração do pedido cautelar para que seja determinada a imediata suspensão dos repasses do FUNDEB calculados com base nas matrículas de 2024, até que uma auditoria in loco confirme o número real de alunos; e a declaração de nulidade das matrículas fraudulentas e a aplicação das sanções cabíveis ao gestor responsável, incluindo o ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos.

INVESTIGAÇÃO

As salas EJA (EJA-Casa), que segundo a denúncia estariam funcionando de forma clandestina em municípios vizinhos, foram descobertas mediante investigação realizada com uma comitiva do município de Tucano, da qual o advogado Gildson Gomes fez parte, e constatou as supostas irregularidades.

As investigações originaram uma polêmica firmada pelo vereador cipoense, Igor (PT), que afirmou que o referido advogado foi contratado por um ex-prefeito de uma cidade vizinha, para prejudicar o gestor municipal de Cipó. Em outro vídeo, Gomes rebateu, e pediu respeito ao edil, ao tempo que afirmou que toda ação foi realizada de forma legal.

Redação: Portal Alerta