Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro Créditos: Lagartense.com.br - © Copyright 2008-2024 Sistema Lagartense de Comunicação e Participações S.A.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou na última quarta-feira, 10, a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.

Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

A votação contou com 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções

A Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP.

A votação aconteceu na madrugada desta quinta-feira (11) contou com 227 votos a favor da cassação, 170 contra e 10 abstenções. Para a deputada ter o mandato cassado precisava de 257 votos.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 32 votos a 27 o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contrário à cassação da deputada.

Homem de 32 anos é assassinado a tiros em Cícero Dantas-BA

Homem de 32 anos é morto a tiros enquanto estava em uma motocicleta no povoado Limeira, zona rural de Cícero Dantas (BA). Polícia investiga o caso.

A Delegacia Territorial de Cícero Dantas, no Nordeste da Bahia, registrou na noite desta terça-feira (09/12) um homicídio no povoado Limeira, na zona rural do município. Conforme o boletim policial, o crime ocorreu por volta das 19h e teve como vítima um homem de 32 anos.

A vítima foi identificada como José Rubervânio Andrade de Jesus, conhecido como Rubinho, morador da região. De acordo com as informações preliminares repassadas pela Polícia Civil, ele foi atingido por disparo de arma de fogo enquanto estava em uma motocicleta. O autor do crime ainda não foi identificado.

Câmara dos Deputados afasta deputado Glauber Braga por seis meses

A representação foi apresentada pelo Novo, que acusou Glauber Braga de quebra de decoro por ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o então integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro

Na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados votou a representação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar não foi cassado, mas será afastado por um período de seis meses. A votação foi expressiva e contou com 318 votos sim, 141 votos não e três abstenções.

Em abril deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) pela perda do mandato de Braga por “abusar das prerrogativas parlamentares”. Na ocasião, foram 13 votos a favor e cinco contra.

Dino aciona PF para investigar R$ 72 mi em emendas pix. Tucano-BA lidera o Ranking!

O ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (08) que a PF (Polícia Federal) investigue irregularidades nos 20 maiores valores repassados via emendas pix em 2024. Segundo a decisão, foram identificadas irregularidades e falta de transparência em R$ 72 milhões enviados para municípios.
A decisão considerou a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 44 planos de trabalho dos 20 municípios que mais receberam valores de emendas pix. Para Dino, os relatórios indicam que ainda existem irregularidades na execução dos recursos, “com falhas generalizadas no cumprimento dos Planos de Trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou.

O ministro afirma que as auditorias demonstram que ainda persistem “práticas deletérias” e que a descentralização do orçamento da União não tem alcançado resultados “expressivos quanto a obras, políticas públicas e indicadores sociais”.

Dino também afirmou que o processo continuará imprescritível, porque ainda se verificam irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. Ao determinar que a PF apure as irregularidades, o ministro determinou que os possíveis inquéritos deverão seguir tramitando no STF, para evitar “embaraços indevidos” em outras instâncias.

Polícia apreende drogas, em Cícero Dantas-BA

Na última terça-feira (09), policiais militares do 5º Batalhão/ Cícero Dantas-BA, se dirigiram até o bairro Matadouro, no referido município, com a finalidade de apurarem uma denúncia de tráfico de drogas.

Assim que chegaram ao local indicado, os militares visualizaram os suspeitos, que fugiram para um destino ignorado ao visualizarem a guarnição, porém deixou para trás os materiais ilícitos.

Na ocasião foram apreendidos: 126g de cocaína, 437g de maconha, 01 balança de precisão, e 01 faca.

Todo o material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, para a adoção das medidas cabíveis.

Glauber Braga ocupa cadeira do presidente da Câmara e é retirado à força por policiais

Deputado protestou contra sua possível cassação. Em decisão inédita, Câmara cortou sinal da TV e impediu a imprensa de acompanhar o tumulto no plenário.

Deputado Glauber Braga é retirado após ocupar cadeira da presidência da Câmara

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por policiais legislativos nesta terça-feira (9). Veja no vídeo acima.

Ele estava sentado na cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se recusava a sair. A ocupação durou duas horas.

O motivo do protesto é a possível cassação de Braga, acusado de quebra de decoro por agredir um militante em abril de 2024.

Em uma decisão inédita, a TV Câmara cortou a transmissão durante o tumulto. Jornalistas foram retirados do plenário pelos policiais do Congresso.

As imagens da confusão foram registradas por celulares, muitos dos próprios parlamentares. Veja vídeos e fotos da confusão.

Por volta das 15h30, o Glauber Braga se sentou na cadeira de Motta. Conduziu a sessão normalmente, chamando outros deputados para discursar. Chegou a se levantar e voltou pouco depois das 16h voltou, ocupou novamente a cadeira e anunciou que não sairia mais. Ao fazer isso, desrespeitou o regimento interno da Câmara.

Na confusão, a deputada Célia Xakriabá, também do PSOL, chegou a cair. Sâmia Bomfim, deputada do PSOL e mulher de Glauber, tentou evitar que ele fosse retirado. O deputado teve o terno rasgado.

Após a retirada, Motta disse que Braga desrespeitou a Câmara e mandou apurar “possíveis excessos” da segurança contra a imprensa (leia mais abaixo).

Terno de Glauber Braga foi rasgado na confusão — Foto: Reprodução/TV Globo

Processo de cassação de Glauber

Horas antes, o presidente da Câmara anunciou que colocaria em votação ainda neste ano a cassação do mandato de Braga, acusado de quebra de decoro parlamentar por agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024 (entenda o caso).

Eduardo Bolsonaro tem faltas suficientes para ter mandato cassado, diz Hugo

 Conforme mostrou a CNN, interlocutores dizem que a ideia é pautar o processo de cassação contra Eduardo na semana que vem

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já tem o número de faltas suficientes para ter o mandato de parlamentar cassado.

“O deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato”, disse a jornalistas. Conforme mostrou a CNN Brasil, interlocutores dizem que a ideia é pautar o processo de cassação contra Eduardo na semana que vem.

Em uma publicação no X, Hugo afirmou que a decisão deverá ser tomada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. Nesse caso, não seria necessária a análise do plenário da Casa.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde o início deste ano.

Segundo o deputado, ele teria ido ao país para sensibilizar o presidente norte-americano Donald Trump sobre a situação do pai. Eduardo chegou a falar publicamente sobre a intenção de atuar para que a Casa Branca aplique sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).

Embora o filho do ex-presidente tenha pedido licença do mandato — sob a alegação de ser um exilado político —, o seu período de afastamento expirou em junho. Desde então, ele passou a somar faltas às sessões.

Conforme mostrou a CNN, o acúmulo de faltas de Eduardo coloca o seu mandato em risco na Casa. O artigo 55 da Constituição Federal determina que tanto deputados quanto senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a ⅓ das sessões ordinárias deliberativas de cada sessão legislativa — exceto por aqueles que estão de licença ou em missão autorizada.

Falta de abastecimento de água pela EMBASA, motivou uso de caminhão-pipa do CISAN em Cipó, afirma prefeito!

Na manhã da última sexta-feira(14), após tomar conhecimento da matéria veiculada pelo PORTAL ALERTA, em que mostra um caminhão-pipa do CISAN (Consórcio Interfederativo do Semiárido Nordeste II), abastecendo uma residência com água, no município de Cipó-BA, o prefeito da cidade, e vice-presidente do Consórcio em questão, José Marques Reis (Marquinhos do Itapicuru), justificou o ato.

Em Contato com a Redação do referido Portal de Notícias, Marquinhos apresentou uma Nota da EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), em que afirma que por falta de Energia Elétrica em um dos Poços do Sistema, o abastecimento de água nos bairros: Cajueiro, Gildeão, Santa Cruz, Pau Ferro e Petrolândia; estariam reduzidos. A nota afirma ainda que, a EMBASA já havia acionado à COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), e tão logo acontecesse o restabelecimento da energia, a distribuição de água seria retomada gradativamente. Confira a nota na íntegra:

Acusado de homicídio que aconteceu em 2011, em Banzaê, é condenado a 18 anos de prisão

Um júri popular realizado na manhã desta sexta-feira (14), no Fórum de Ribeira do Pombal, condenou Hiilson Santos de Jesus Severo, conhecido como Cabeludo, a 18 anos de prisão pelo homicídio de Antônio Geraldo dos Santos, ocorrido em 22 de julho de 2011, na região do Tamburi, zona rural de Banzaê-BA.

A sessão foi presidida pelo juiz Dr. Josué Teles Bastos Júnior, magistrado da comarca de Feira de Santana. O Ministério Público esteve representado pelo promotor Dr. Jair Lima, de Jacobina, enquanto a defesa ficou a cargo da Defensoria Pública de Ribeira do Pombal, com atuação do defensor Dr. Alexandre.