PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.
O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo
Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais
do país.
A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no
máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção
causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos
municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma,
pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus
vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores
terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista
compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.
Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo
“em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua
capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos
com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra.
A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e,
caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.
Redação Portal Clériston Silva PCS
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