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A
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) vai investigar
servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2014 apenas
para conseguir licença para atividade política, sem efetivamente
participarem do processo eleitoral. O procedimento administrativo foi
instaurado nesta segunda-feira (2). Ao final da investigação, serão
encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios
Públicos Federal e Estadual para apuração dos casos de improbidade
administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que
praticaram o ato ilícito. A Procuradoria vai solicitar ao Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) os nomes dos servidores públicos
que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo
(municipal, estadual ou federal) e o órgão ou entidade pública na qual
trabalham. Serão requeridos o total de votos obtidos por esses
candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção
entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro. “O gozo
de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade
política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao
princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à
Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade
administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o
procurador regional eleitoral Ruy Mello, que instaurou o procedimento.
Fonte: Bahia Notícias
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