Por 8 votos a 1, STF nega liberdade para Eduardo Cunha

Do R7, com Agência Brasil

Advogados de Cunha afirmam que o Supremo havia decidido que o peemedebista não poderia ser preso na Lava JatoReutersPor oito votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quarta-feira (15) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba desde outubro do ano passado.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro e teve o seu voto seguido por Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Apenas o ministro Marco Aurélio foi favorável à concessão de habeas corpus a Cunha. O ministro criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados e avalia que a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão.

Antes de chegar ao plenário do Supremo, o recurso que pede a soltura do peemedebista havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava Jato, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Prisão de Cunha provoca apreensão entre políticos

A defesa de Cunha alegava que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os advogados afirmam que a Corte havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Os advogados afirmam que os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão de Cunha foi decretada na ação penal em que o peemedebista é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo contra Cunha foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser deputado