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| Prefeito Paulo Sérgio em Brasília-DF / foto: Carlino Souza |
O
município de Adustina obteve uma importante vitória! Em
decisão do TCU, em função de Ação Ordinária impetradas, os municípios baianos
de Amargosa, Heliópolis bem como; Adustina vai garantir continuar com os mesmos índices do FPM
de 2018 em 2019, apesar dos dados populacionais estimado pelo IBGE para os
mesmos, que caso prevalecesse seria reduzido. Havia a previsão de
diminuição dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios(FPM)
em 2019. A equipe contábil e jurídica agiu rápido e com responsabilidade vai
continuar garantindo a manutenção de um município com índice 1.20.
Uma
Gestão que tem aprovação recorde da população e reconhecimento em toda
região
não poderia perder uma causa tão importante que causaria grandes
impactos
socioeconômicos, avaliou o prefeito Paulo Sérgio(PSL) em contato com a
redação do Portal Carlino Souza. Atualmente a gestão vem cumprindo os
índices de gastos da saúde,
educação e Fundeb previsto em Lei.
VEJA O QUE DIZ O TCU:
Dessa
forma, para o exercício de 2019, a Conjur emitiu parecer pelo
‘exaurimento das decisões judiciais que alteraram os coeficientes de
participação de diversos municípios no FPM no exercício de 2018 e
anteriores, relativamente ao anteprojeto de Decisão Normativa que fixará
os coeficientes de participação no FPM para o exercício de 2019.
Portanto, os coeficientes dos seguintes municípios foram estabelecidos
conforme as referidas decisões judiciais: Município - UF População
informada pelo IBGE (ref. 1º/7/2018) Coeficiente individual do FPM
(CIFPM) (*) Coeficiente fixado conforme decisão judicial
Adustina - BA - POPULAÇÃO: 16.784 - Coeficiente 1,00 PARA 1,20.
Amargosa - BA (**) entre 37.357 e 44.148 1,80 -1,80
Heliópolis - BA 13.076 0,80 - 1,00
Da redação, Portal Carlino Souza
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