sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Moro diz que 'esse é o último indulto com tão ampla generosidade'

BRASÍLIA — O ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, criticou nesta sexta-feira o indulto concedido no ano passado pelo atual presidente da República, MichelTemer, que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal(STF). De acordo com o Moro, essa "generosidade" não ocorrerá no governo de Bolsonaro. Ele ainda anunciou o nome de dois integrantes de sua equipe no ministério.
— Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão do Supremo Tribunal será respeitada. Mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade — disse Moro, em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição está se reunindo.

A fala de Moro aconteceu em uma tenda montada do lado de fora do prédio do CCBB. Enquanto falava que não haverá indulto com tamanha generosidade na próxima gestão, um trovão forte interrompeu o futuro ministro. Moro não se conteve e fez um gracejo:
—O trovão foi um efeito dramático na minha frase.
Na quarta-feira, Bolsonaro disse em redes sociais que se houver “indulto para criminosos neste ano, certamente será o último". Perguntado se isso significa que não haverá nenhum indulto no futuro governo, ainda que mais restrito, Moro afirmou que o assunto ainda será debatido.
— Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda precisam ser debatidas com o senhor presidente da República eleito.
Ontem, a maioria dos ministros do STF decidiu não impor limites ao decreto assinado por Temer no ano passado, que abriria a possibilidade de perdão judicial a políticos condenados por corrupção. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux e não tem data para voltar à pauta.
Moro disse esperar que o indulto desse ano, que será editado por Temer, não tenha o mesmo "perfil" do ano anterior:
— Espero, até embora isso seja uma atribuição do governo atual, que o indulto a ser editado nesse ano não tenha o mesmo perfil do indulto do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime, e também não é consistente com os anseios da população de maior endurecimento nessa área.

Para o futuro ministro, a medida pode estimular o crime:
— Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável. E indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei. Acabam sendo um incentivo à reiteração criminal. A política do governo vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos.

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